A proibição dos cassinos no Brasil, 80 anos depois do decreto de Dutra

Como eram os cassinos antes de 1946?

Nas décadas de 1930 e 1940, os cassinos eram parte do turismo de luxo. Segundo a reportagem especial do Senado, havia mais de 70 casas de apostas no país no auge do período, e o cassino funcionava como palco de shows, jantares e ponto de encontro da elite do Rio de Janeiro.

Cassino da Urca

Inaugurado em 1933, no bairro da Urca, no Rio, o cassino virou símbolo da época. O Senado conta, por exemplo, que ele tinha acordo com taxistas, que levavam apostadores e davam a eles uma ficha para jogar. Como os demais, ele fechou com a proibição de 1946.

Copacabana Palace

O hotel da Zona Sul do Rio também abrigou um cassino, que, segundo o Senado, reabriu em 1932 depois de ter sido obrigado a fechar anos antes. Segundo o portal BNLData, foi o diretor do cassino do hotel quem anunciou, por volta das 23h de 30 de abril de 1946, a última partida de roleta em cassinos brasileiros; trata-se de relato de imprensa especializada, não de documento oficial.

Quitandinha

O Palácio Quitandinha, em Petrópolis, foi construído pelo empresário Joaquim Rolla e inaugurado em 1944, segundo a prefeitura da cidade. Era um hotel-cassino de grandes dimensões, e sua história ficou marcada pela proximidade do decreto, que veio apenas dois anos depois da abertura.

O que diz o Decreto-Lei 9.215/1946?

O texto que pôs em prática a proibição dos cassinos no Brasil é curto. Segundo o portal de legislação do Senado, o art. 1º restaura “em todo o território nacional a vigência do artigo 50” e de seus parágrafos na Lei das Contravenções Penais, de 1941; o art. 2º revoga os Decretos-Leis 241/1938, 5.089/1942 e 5.192/1943, além das disposições contrárias.

Ou seja: o decreto não inventou o tema da jogatina como contravenção. Ele recolocou em vigor as regras da lei de 1941 e revogou decretos-leis anteriores sobre o assunto. A norma começou a valer na data da publicação.

Por que Dutra proibiu os jogos de azar?

Sobre a proibição dos cassinos no Brasil, o motivo declarado está no próprio decreto: os jogos seriam “nocivos à moral e aos bons costumes”, e reprimi-los seria um “imperativo da consciência universal”, em nome da “tradição moral, jurídica e religiosa” do povo brasileiro. A medida veio cerca de três meses depois da posse de Dutra.

Historiadores e a imprensa levantam outras hipóteses, todas discutíveis: a vontade de apagar a herança da era Vargas, a aversão do ministro da Justiça, Carlos Luz, aos jogos de azar, uma reportagem de O Globo sobre dinheiro sobre uma mesa de jogo e a pressão da primeira-dama, Carmela Dutra, a pedido da Igreja Católica. As fontes que consultamos tratam esses fatores como hipóteses, e nenhuma delas explica o decreto sozinha.

O que aconteceu depois da proibição?

Os cassinos fecharam, e com eles os empregos que giravam em torno das casas; uma matéria relacionada do Senado fala numa “legião de desempregados”. Nesse mesmo ano de 1946, a Assembleia Constituinte chegou a rejeitar uma emenda que tentava incluir a proibição na Constituição.

Estudos acadêmicos apontam que o jogo não desapareceu: seguiu de forma informal e deu espaço a novas modalidades. Em paralelo, o Estado manteve as loterias oficiais. Décadas depois, a Lei 13.756/2018 criou a loteria de apostas de quota fixa e a Lei 14.790/2023 montou o regime de autorizações que valeu a partir de 2025.

O tema voltou ao Congresso mais de uma vez. Em 2016, por exemplo, o Senado discutia o PLS 186/2014, com regras para reabrir cassinos. Em 2026, a MP 1.394 inverteu o caminho ao proibir as apostas de quota fixa e os jogos on-line. Para uma visão atual, veja o hub sobre cassinos online no Brasil.

Como a proibição dos cassinos no Brasil é lembrada hoje?

A data de 30 de abril virou efeméride na imprensa do setor: a cada aniversário do decreto, portais como o BNLData publicam balanços sobre quantos anos o país está sem cassinos. O Senado também revisitou o tema em reportagem especial por ocasião dos 70 anos, e propostas para reabrir as casas voltam periodicamente à pauta do Congresso.

Esses debates falam de cassinos físicos, resorts e turismo. Já a discussão sobre jogos on-line seguiu trilha própria, como mostram a Lei 14.790/2023 e a MP de 2026. Entender a proibição dos cassinos no Brasil ajuda a perceber que cada rodada do debate repete argumentos antigos: moral, emprego, arrecadação e controle.

O que a proibição dos cassinos no Brasil ensina hoje

Olhando em perspectiva, a história da proibição dos cassinos no Brasil mostra que decisões sobre jogo oscilam entre permissão e veto conforme valores, interesses e arrecadação. O decreto de 1946 apelou à moral; as regras de 2023 e 2026 falam de proteção ao consumidor, endividamento e publicidade.

Há uma diferença prática enorme: em 1946, o jogo era presencial e localizado; hoje ele cabe no celular, o que torna a fiscalização e os golpes um problema de outra escala. Por isso o Giro Claro trata dos dois lados: a história e os cuidados de agora, incluindo o jogo responsável. Apostar não é investimento, e este site é só para maiores de 18 anos.